Governo angolano cria Agência de Petróleos e Gás e acaba com monopólio da Sonangol

"O Governo de Angola anunciou hoje a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), pondo termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol, cujo objetivo passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos.

O anúncio foi feito conjuntamente pelos ministros angolano dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, e das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentarem os resultados do Grupo de Reestruturação do Setor dos Petróleos, criado a 21 de dezembro de 2017 por decreto do Presidente de Angola, João Lourenço.

O grupo de trabalho foi coordenado por Diamantino de Azevedo, que teve Archer Mangueira como adjunto, sendo constituído também pelo secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e pelo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino." (in SAPO)

Sonangol prepara venda da posição na Galp

"Petrolífera quer vender a sua participação na companhia portuguesa o mais rápido possível e está a negociar com outras petrolíferas com presença em Angola. A questão do preço será determinante.

A Sonangol está em negociações para vender a participação que detém na Galp GALP 0,34% . As conversas da petrolífera angolana decorrem com outras grandes companhias do setor que têm presença em Angola. O preço será o fator determinante para a conclusão do negócio.

Segundo o Jornal de Negócios(acesso pago), está em curso a saída dos angolanos do capital da petrolífera portuguesa. A Sonangol detém uma posição indireta na Galp, através da participação da Esperaza na Amorim Energia, e procura fechar a transação no mais curto espaço de tempo, disse uma fonte ao jornal. Para já conta com a “anuência” da família Amorim.

A Amorim Energia é uma holding detida em 55% pela família Amorim e 45% pela Esperaza. Por sua vez, a Esperaza tem como acionistas a Sonangol (60%) e Isabel dos Santos (40%). Feitas as contas, a Esperaza detém indiretamente 15,75% da Galp, numa participação avaliada em cerca de 2,2 mil milhões de euros a preços de mercado.

A saída da Sonangol da Galp, onde entrou em 2006, ocorre num momento de transformação estratégica da petrolífera do Estado angolano e que passa pela venda de empresas participadas e de uma política de desinvestimento. O objetivo será transformar-se numa Agência Nacional de Petróleos, com a missão de atribuir concessões e regular o setor petrolífero no mercado angolano. E daí que se perspetiva, a médio prazo, também uma alienação da posição no banco BCP, onde controla 19,49% do capital.

A atual administração da Sonangol precisa de vender ativos na ordem dos quatro a cinco mil milhões de dólares para chegar a 2019 com um saldo de caixa positivo.

Recentemente, conforme avançou o ECO, a Amorim Energia desembolsou 400 milhões de euros para manter a sua posição de referência na Galp, isto depois do vencimento de uma linha de obrigações convertíveis em ações da petrolífera emitida em 2013.

As ações da Galp acumulam um ganho de 15,23% desde o início do ano. Atualmente, a petrolífera tem um valor de mercado de mais de 13 mil milhões de euros." (in SAPO)

Decisão final: revogada licença para prospecção petrolífera em Aljezur

"O processo esteve a decorrer ao longo dos últimos meses e culminou com a suspensão da licença que permitiria ao consórcio ENI/Galp procurar e explorar petróleo ao largo de Aljezur.

Numa ida recente ao programa 5 Para A Meia Noite, na RTP1, o Primeiro-Ministro disse, sorridente, que “espera que sim”, que o furo de Aljezur aconteça, “apesar de todos os protestos”. Mas António Costa já não terá motivos para sorrir: a polémica prospecção de petróleo ao largo da Costa Vicentina não vai acontecer, determinou o Tribunal Administrativo de Loulé.

O mesmo Tribunal já tinha, no início de Julho, travado o furo, numa decisão a favor do movimento cívico PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo). Tratava-se, todavia, de uma deliberação temporária, uma vez que faltava haver um parecer quanto à Providência Cautelar que a PALP tinha interposto em 2017. O processo esteve a decorrer em tribunal ao longo dos últimos meses e culminou, esta segunda-feira, com a suspensão da licença (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) que permitiria ao consórcio ENI/Galp procurar petróleo ao largo de Aljezur e, em caso, afirmativo (de existência de petróleo), explorar essa fonte.

“Valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades, pois esta decisão beneficia, sem dúvida o nosso país”, assinala Rosa Guedes, da PALP, em comunicado. “Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer.” Já ao jornal Sul Informação, Ana Matias, também da PALP, garante que “o que temos a certeza é que, enquanto não houver decisão de outro tipo, o consórcio ENI/Galp não pode fazer o furo. Esta era a nossa linha da frente da luta. Agora temos de esperar pelos próximos desenvolvimentos. É provável que as empresas recorram, mas para já ganhámos este processo e está parado”.

Ou seja, o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (ou TUPEM) que foi atribuído à ENI/Galp e que permitiria a esta iniciar o furo em Setembro caiu, mas isso não impede que não possa ser concedida outra licença a este consórcio ou a outro.

Aljezur está, por agora, fora de risco, mas a prospecção de petróleo e gás natural poderá avançar noutras zonas. Existem agora quatro contratos activos em Portugal, dois no mar, na zona do Algarve e entregues à ENI/Galp; e dois em terra, em Pombal e na Batalha, a cargo da Australis.

MARCELO OUVE PALP

O Presidente da República reuniu-se, no sábado à noite, em Almancil, no Algarve, com representantes da PALP e também do MALP (Movimento Algarve Livre de Petróleo). Marcelo Rebelo de Sousa ouviu “as consequências negativas e os riscos da prospecção e consequente exploração de petróleo em Portugal”, bem como “alguns detalhes do papel que o Estado está ter na defesa do interesse privado das empresas”, segundo um comunicado da PALP.

O movimento cívico questionou, conforme dá conta na mesma nota, a confiança na gestão ambiental por parte do Estado, principalmente quando o Governo “opta por ignorar objeções apresentadas em consultas públicas, bem como pareceres dos municípios e pareceres de consulta prévia”, defendendo, em vez disso, “uma actividade poluente numa zona proposta para Área Marítima Protegida e rodeada por áreas protegidas, quando a lei obriga a uma avaliação caso-a-caso”.

O Presidente da República manifestou preocupação com as questões apresentadas durante a reunião que se prolongou por duas horas. “Para demorar tanto tempo, era porque valia a pena ouvir os argumentos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, citado pelo Sul Informação. “Vou agora analisar esses argumentos com atenção”, acrescentou, referindo também que vai confrontar os dados que recolheu “com outros dados, ponderá-los e tomar em consideração na apreciação desta matéria”." (in SAPO)

Comissão Europeia diz que Portugal cumpriu regras no furo de Aljezur

"A Comissão Europeia considera que Portugal cumpriu as regras comunitárias no processo relacionado com o furo de Aljezur para prospecção de petróleo, situação em que cabe ao Estado decidir da necessidade de avaliação de impacto ambiental.

"A Comissão não tem motivos para considerar que o processo [de dispensar a avaliação de impacto ambiental no furo de Aljezur] não foi conduzido em conformidade com a directiva 2011/92/UE", que estabelece uma distinção entre actividades específicas de extracção de petróleo e prospecção e perfurações, refere aquela instituição.

Para as actividades de extracção de petróleo, enumeradas no anexo I daquela directiva, é obrigatória uma avaliação de impacto ambiental (AIA), enquanto que para a prospecção e perfurações, abrangidas pelo anexo II, cabe aos Estados-membros determinar se é necessário proceder à avaliação de impacto ambiental.

No entanto, o poder de apreciação dos Estados-membros está limitado por um artigo da directiva que exige a realização de uma AIA quando os projectos são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.

"As operações programadas até à data na costa portuguesa estão limitadas a perfurações exploratórias e a prospecção de petróleo, pelo que não estão abrangidas pelo anexo I", que obriga à realização da avaliação, refere a resposta do comissário do Ambiente, Karmenu Vella, a uma pergunta da deputada portuguesa no Parlamento Europeu Marisa Matias sobre o furo de Aljezur, no Algarve.

"Segundo as informações disponíveis, as operações foram submetidas a uma análise caso a caso e a uma verificação prévia destinada a avaliar se eram susceptíveis de ter efeitos significativos", acrescenta Karmenu Vella, em nome da Comissão Europeia.

O procedimento de verificação "realizado pelas autoridades competentes portuguesas, que também procederam a uma análise do risco, concluiu que as operações não são susceptíveis de ter efeitos significativos", salienta a Comissão Europeia.

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, queria saber se a Comissão Europeia considera que "este processo respeita a legislação europeia, nomeadamente a directiva 2011/92/UE", mas também questiona que medidas serão tomadas para proteger as populações e o ambiente.

A esta última pergunta, o comissário responde que, "caso sejam previstas actividades específicas de extracção de petróleo enumeradas no anexo I (n.° 14) da directiva, será então necessária uma AIA prévia".

Marisa Matias recorda que estava previsto o início das actividades de perfuração para prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, antes do final de 2018, pelas petrolíferas ENI e Galp.

E salienta que, em 2016, mais de 42 mil cidadãos manifestaram-se contra a concessão e apenas quatro a favor, e que "todos os municípios do Algarve e do sudoeste alentejano recusaram, a Assembleia da República votou a favor da suspensão do processo, mas o Governo renovou a autorização para a exploração".

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou a AIA, referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos", o que, para Marisa Matias, é "inconcebível, numa altura em que deve ser dada primazia ao combate às alterações climáticas e ao aquecimento global, tendo o próprio Governo português assumido compromissos nesse sentido".

Para a eurodeputada, como para os partidos da oposição na Assembleia da República, para os ambientalistas, para os autarcas algarvios e para grande parte da população do Algarve, "a existência de um poço e de uma plataforma petrolífera não só implica sérios riscos para a faixa costeira, o ecossistema, o ambiente e as actividades económicas da região, como promove uma opção energética que põe em causa o planeta".

Em meados de Maio, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, justificou, no parlamento, que a dispensa de AIA é uma decisão é técnica e não política, cumpre a lei e que, entre as nove entidades de seis ministérios ouvidas no processo, nenhuma defendeu a necessidade de realizar a avaliação de impacto ambiental." (in Publico)