Comissão Europeia diz que Portugal cumpriu regras no furo de Aljezur

"A Comissão Europeia considera que Portugal cumpriu as regras comunitárias no processo relacionado com o furo de Aljezur para prospecção de petróleo, situação em que cabe ao Estado decidir da necessidade de avaliação de impacto ambiental.

"A Comissão não tem motivos para considerar que o processo [de dispensar a avaliação de impacto ambiental no furo de Aljezur] não foi conduzido em conformidade com a directiva 2011/92/UE", que estabelece uma distinção entre actividades específicas de extracção de petróleo e prospecção e perfurações, refere aquela instituição.

Para as actividades de extracção de petróleo, enumeradas no anexo I daquela directiva, é obrigatória uma avaliação de impacto ambiental (AIA), enquanto que para a prospecção e perfurações, abrangidas pelo anexo II, cabe aos Estados-membros determinar se é necessário proceder à avaliação de impacto ambiental.

No entanto, o poder de apreciação dos Estados-membros está limitado por um artigo da directiva que exige a realização de uma AIA quando os projectos são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.

"As operações programadas até à data na costa portuguesa estão limitadas a perfurações exploratórias e a prospecção de petróleo, pelo que não estão abrangidas pelo anexo I", que obriga à realização da avaliação, refere a resposta do comissário do Ambiente, Karmenu Vella, a uma pergunta da deputada portuguesa no Parlamento Europeu Marisa Matias sobre o furo de Aljezur, no Algarve.

"Segundo as informações disponíveis, as operações foram submetidas a uma análise caso a caso e a uma verificação prévia destinada a avaliar se eram susceptíveis de ter efeitos significativos", acrescenta Karmenu Vella, em nome da Comissão Europeia.

O procedimento de verificação "realizado pelas autoridades competentes portuguesas, que também procederam a uma análise do risco, concluiu que as operações não são susceptíveis de ter efeitos significativos", salienta a Comissão Europeia.

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, queria saber se a Comissão Europeia considera que "este processo respeita a legislação europeia, nomeadamente a directiva 2011/92/UE", mas também questiona que medidas serão tomadas para proteger as populações e o ambiente.

A esta última pergunta, o comissário responde que, "caso sejam previstas actividades específicas de extracção de petróleo enumeradas no anexo I (n.° 14) da directiva, será então necessária uma AIA prévia".

Marisa Matias recorda que estava previsto o início das actividades de perfuração para prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, antes do final de 2018, pelas petrolíferas ENI e Galp.

E salienta que, em 2016, mais de 42 mil cidadãos manifestaram-se contra a concessão e apenas quatro a favor, e que "todos os municípios do Algarve e do sudoeste alentejano recusaram, a Assembleia da República votou a favor da suspensão do processo, mas o Governo renovou a autorização para a exploração".

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou a AIA, referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos", o que, para Marisa Matias, é "inconcebível, numa altura em que deve ser dada primazia ao combate às alterações climáticas e ao aquecimento global, tendo o próprio Governo português assumido compromissos nesse sentido".

Para a eurodeputada, como para os partidos da oposição na Assembleia da República, para os ambientalistas, para os autarcas algarvios e para grande parte da população do Algarve, "a existência de um poço e de uma plataforma petrolífera não só implica sérios riscos para a faixa costeira, o ecossistema, o ambiente e as actividades económicas da região, como promove uma opção energética que põe em causa o planeta".

Em meados de Maio, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, justificou, no parlamento, que a dispensa de AIA é uma decisão é técnica e não política, cumpre a lei e que, entre as nove entidades de seis ministérios ouvidas no processo, nenhuma defendeu a necessidade de realizar a avaliação de impacto ambiental." (in Publico)

Empresa canadiana adquire mais uma licença de exploração de rubis em Moçambique

"A empresa canadiana de mineração Fura Gems anunciou, em comunicado, ter adquirido mais uma licença para a exploração de rubis em Montepuez, Moçambique.

Para adquirir a licença, a Fura Gems irá pagar 381 mil dólares (326 mil euros) à Azores Overseas Inc. e emitir 2,5 milhões de ações em nome desta empresa.

O diretor-executivo da Fura Gems, Dev Shetty, mostrou o seu agrado: "Estamos felizes por consolidar a nossa posição no principal cinto de rubis de Montepuez, distrito de Moçambique", lê-se no comunicado.

"Nos últimos 18 meses, o negócio da Fura cresceu de forma tremenda. Temos dois dos principais depósitos de pedras preciosas no nosso portefólio, esmeraldas da Colômbia, o maior fornecedor de esmeraldas do mundo em valor, e os rubis de Moçambique, o maior fornecedor de rubi por volume", acrescentou.

O distrito de Montepuez contém um dos maiores depósitos conhecidos de rubis no mundo.

Estima-se que a aquisição esteja finalizada no fim de setembro.

A firma tem sede em Toronto, Canadá." (in Sapo)

Kalimba Well a Hit for ENI

"Block 15/06 offshore Angola and operated by ENI has produced another discovery. ENI hit light oil while drilling the Kalimba-1 NFW well on the Kalimba exploration prospect.

The well was drilled by the West Gemini drillship in a water depth of 458 meters and reached a total depth of 1,901 meters. The new discovery is estimated to contain between 230 and 300 million barrels of light oil in place.

Kalimba-1 NFW encountered 23 meters of net oil pay of high quality oil in the Upper Miocene sandstones. The data acquired in Kalimba-1 NFW indicate a production capacity in excess of 5,000 bpd of oil.

The discovery opens new opportunities for oil exploration in the Southern part of Block 15/06, so far considered mainly gas prone, thus creating new chances for additional potential value in the block.

ENI and its JV partners, Sonangol P&P and SSI Fifteen Ltd. will work to appraise the updip of the discovery and will start the studies to fast track its development.

In Block 15/06 the two oil development projects, West hub and East Hub, are currently producing about 150,000 barrels of oil per day (bpd).

The next start-ups in block 15/06 this year will be the Upper Miocene, in the East Hub, and the Subsea Boosting System for the Mpungi field, while the Vandumbu field, that will be connected to the West Hub, will start production at the end of 2018, ahead of plan. These start-ups will add a further 30,000 bpd of oil to the overall production from Block 15/06, which in 2019 will exceed 170,000 bpd gross." (in Petroleum Africa)

Construção de plataforma de exploração de gás em Moçambique arranca em setembro

"O início da construção da plataforma flutuante que vai extrair gás natural e torná-lo liquefeito ao largo de Moçambique está previsto para setembro, de acordo com um portal especializado.

"O corte de aço para o casco está decidido para setembro", disse uma fonte da construtora naval sul-coreana Samsung Heavy Industries (SHI), encarregue da construção da plataforma, ao portal Upstream.

A plataforma terá 439 metros de comprimento, 65 de largura e pesará cerca de 210.000 toneladas, sendo que o prazo de construção se situa nos 60 meses.

Em maio de 2017, um consórcio liderado pela Eni escolheu a SHI para construir a plataforma idealizada para a exploração e produção anual de três milhões de toneladas de gás natural liquefeito na Área 4, ao largo de Moçambique.

O gás que será explorado vai ser vendido na totalidade à BP, que em outubro de 2016 assinou um acordo com o consórcio de exploração para a compra da totalidade da produção durante 20 anos.

Para além do consórcio, composto pela italiana Eni, a portuguesa Galp, a sul-coreana Korea Gas e a moçambicana Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, também a ExxonMobil vai participar na exploração, pois comprou 25% da participação indireta da Eni na área." (in SAPO)

Furo da Galp ao largo de Aljezur avança ainda este ano

"Depois de muitos protestos ambientalistas, a Galp confirma que o furo ao largo da costa alentejana vai mesmo avançar este ano. Isto apesar das "modestas" esperanças de sucesso.

Depois de muitos protestos ambientalistas, a Galp confirma que o furo ao largo da costa alentejana vai mesmo avançar este ano. Isto apesar das "modestas" esperanças de sucesso.

A Galp Energia e a italiana Eni deverão iniciar ainda este ano a perfuração do seu primeiro poço exploratório de petróleo ao largo da costa alentejana. A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo diretor de exploração e produção da gigante portuguesa, que em declarações à Reuters reconheceu que as esperanças de sucesso são “modestas”.

Thore Kristiansen sublinha que os testes sísmicos utilizados para avaliar o potencial do projeto fizeram-no parecer “suficientemente interessante”, daí que a empresa tenha decidido “pelo menos tentar”.

Segundo o responsável, a Galp Energia e a Eni (que detém 70% do consórcio) estão agora a assegurar-se do cumprimento das condições exigidas pela Agência Ambiental Portuguesa (APA). Recorde-se que, em maio, essa entidade deu luz verde ao projeto em causa, dispensando uma análise de impacto ambiental por se tratar de um furo de pesquisa convencional e não de um furo com perfuração hidráulica. Essa decisão da APA mereceu a revolta de vários ativistas ambientais, que chegaram mesmo a exigir a demissão do ministro do Ambiente. Entretanto, também algumas autarquias juntaram-se ao movimento contra o furo ao largo da costa vicentina na região do Alentejo.

À Reuters, o diretor de exploração e produção da Galp garantiu ainda que não se espera nenhum atraso no processo, que deverá ter início em setembro.

No global das suas operações, a Galp Energia pretende aumentar a sua produção de petróleo em 50% até ao final de 2020, atingindo os 150 mil barris diários. A produção de gás natural deve também ser incrementada.

A italiana Eni entrou nesta concessão em dezembro de 2014, altura em que chegou a acordo com a Petrogal, subsidiária detida integralmente pela portuguesa Galp Energia. Já as licenças de prospeção e exploração na bacia alentejana têm uma história mais longa: foram concedidas em 2007 pelo Estado português.

“O principal objetivo da fase de perfuração é atingir um melhor nível de conhecimento do potencial de recursos petrolíferos da bacia através da calibração de todos os dados geofísicos e estudos efetuados no passado”, explicou, em maio, a Eni, referindo que “a única maneira de se determinar se as quantidades de petróleo ou gás são comerciais, é através da perfuração de poços de pesquisa e de avaliação”." (in SAPO)

O Mar de Timor

"Há poucos meses, foi anunciado um novo acordo entre Timor Leste e a Austrália sobre os recursos petrolíferos. Neste acordo, finalmente, parece que Timor Leste consegue ver os seus direitos protegidos.

Há uns tempos, foi publicado um artigo muito interessante de Elizabeth Nyman, especialista em relações internacionais na Texas A&M University, que concluía que o início da exploração de petróleo em alto mar tinha aumentado os conflitos militares por causa das fronteiras marítimas. O artigo foi publicado na Energy Research & Social Science, mas também foi objecto de notícia no Washington Post.

Até 1947, a exploração de petróleo em alto mar não era motivo de conflito, pela simples razão de que era basicamente impossível. Havia umas explorações perto da costa, mas nada muito longe. Foi nesse anoque a Kerr-McGee Oil Industries Inc. fez um furo a 10 milhas da costa, no Golfo do México.

A partir dessa altura, a exploração do petróleo em alto mar deixou de ser uma hipótese teórica para passar a ser uma possibilidade real, pela qual vale combater, tal como Elizabeth Nyman concluiu, ao confirmar estatisticamente que os conflitos militares por causa de fronteiras marítimas aumentaram substancialmente. A necessidade de criar uma ordem jurídica que governasse os mares levou a que as Nações Unidas promovessem negociações (em que participaram 160 países) para criar regras que fossem internacionalmente aceites. As negociações foram tão difíceis que, tendo começado em Genebra em 1959, apenas terminaram em 1982 na Jamaica. O tratado internacional ali assinado ficou conhecido como o UNCLOS (United Nations Conference on the Law of the Sea). Mas, apesar de assinado em 1982, apenas em 1994 entrou em vigor, depois de 60 países o terem ratificado.

Esta convenção é bastante detalhada na definição da jurisdição e propriedade dos recursos que estão debaixo do mar. Basicamente, cada Estado tem o direito à exploração das áreas que estejam na sua Zona Económica Exclusiva (daí a importância de fingirmos que habitamos as Ilhas Selvagens, perto da Madeira). A Zona Económica Exclusiva estende-se por duzentas milhas náuticas para além da costa. Como é fácil perceber, as principais dificuldades acontecem quando dois países separados pelo mar não estão assim tão afastados.

Quando dois países estão próximos, o que está estabelecido no UNCLOS é que a fronteira marítima entre eles deve ser determinada por comum acordo. Na ausência de acordo, então prevalece o princípio da equidistância. Internacionalmente, um dos casos mais difíceis é o de Timor Leste e Austrália, que distam apenas 250 milhas. A dificuldade em definir uma fronteira marítima no Mar de Timor levou a que essa área ficasse conhecida internacionalmente como o “Timor Gap”.

Como se sabe, a ilha de Timor foi ocupada por Portugal e pela Holanda. Com a independência da Indonésia, que se seguiu à 2ª Guerra Mundial, os holandeses perderam a jurisdição sobre parte da ilha, mas Portugal manteve-a até 1975. Em 1972, a Austrália chegou a acordo com a Indonésia sobre como dividir a fronteira marítima. O acordo era altamente favorável à Austrália, que ficou com 85% do Mar de Timor para si. Mesmo para os padrões da altura, a Indonésia ficou severamente prejudicada, não sendo de pôr de parte a hipótese da corrupção como explicação para este desfecho. Portugal recusou-se a assinar um acordo, agarrando-se ao princípio da equidistância que estava a ser negociado no âmbito do UNCLOS.

Depois de a Indonésia ter anexado Timor, negociou com Austrália uma fronteira no Timor Gap. O acordo foi conseguido em 1989, no que ficou conhecido como o Tratado de Timor Gap. Na verdade, o acordo foi mais um desacordo. Mas lá concordaram em dividir o Gap em três áreas. No mapa que se pode ver em baixo, retirado de um documento do parlamento australiano, a Área C era de Timor/Indonésia, a Área B ficou para a Austrália e, no meio, na Área A, determinou-se que a exploração seria conjunta.

Mas, na verdade, se se aplicasse o princípio da equidistância, como se percebe pelo mapa, a Área A devia ser de Timor Leste.

Pouco depois deste tratado entre a Austrália e a Indonésia, Portugal fez queixa no Tribunal Internacional de Justiça. Como as Nações Unidas nunca reconheceram a anexação de Timor Leste por parte da Indonésia, poucas dúvidas havia de que, do ponto de vista jurídico, Portugal tinha razão, mas o Tribunal chutou para canto, evitando pronunciar-se sobre a anexação ilegal de Timor Leste

Com a independência definitiva de Timor Leste, um novo acordo foi assinado em 2002, desta vez entre Timor e a Austrália, já em termos mais favoráveis a Timor, ficando 90% das reservas para Timor. Diga-se, no entanto, que grande parte do mal já estava feito e que uma parcela importante das reservas já tinha sido explorada pela Austrália, sem que Timor visse um centavo que fosse (foi o caso de Laninaria-Corallina, que pode ser identificada no mapa seguinte).

Mas, na verdade, mais tarde, percebeu-se que o acordo tinha sido ainda mais desfavorável para Timor. Por exemplo, 82% das receitas de uma das principais reservas de gás, conhecida como Greater Sunrise, ficaram para a Austrália. Para se ter uma noção da importância destas reservas, estima-se que esta exploração valha mais de 40 mil milhões de euros. É fácil imaginar o impacto que tais receitas podem ter num pequenino país como Timor.

As negociações foram avançando até que, em 2006, Timor conseguiu ficar com 50% das receitas do Greater Sunrise. Em troca, comprometeu-se a, durante 50 anos, não fazer mais reivindicações sobre as fronteiras marítimas. Mais um mau acordo, se tivermos em conta que, de acordo com a lei internacional, toda a exploração deveria pertencer a Timor. Mas, em certas ocasiões, é preferível um mau acordo a nenhum acordo.

Quando se pensava que as negociações teriam chegado ao fim, explodiu uma bomba diplomática. Em 2012, uma alta patente da Austrália disse que tinha sido pessoalmente responsável por plantar uma escuta nos gabinetes dos negociadores do lado de Timor Leste, o que deu uma enorme vantagem negocial à Austrália, que assim pôde explorar as fraquezas do outro lado. Esta revelação deu a Timor a desculpa perfeita para exigir a reabertura das negociações sobre as fronteiras marítimas. Não havia forma de considerar que o acordo antes alcançado fosse moralmente legítimo.

Há poucos meses, foi anunciado um novo acordo entre Timor Leste e a Austrália. Neste acordo, finalmente, parece que Timor Leste consegue ver os seus direitos protegidos. Dependendo do percurso definido para os gasodutos, Timor Leste deverá ficar com 70 a 80% das receitas geradas pelo Greater Sunrise. Tendo em conta que uma das principais fontes de receitas do governo de Timor (o gás de Bayu Undan) se está a esgotar, este acordo não poderia vir em melhor altura.

Não se pense que as negociações chegaram ao fim. Por um lado, Timor Leste continua a negociar com a Indonésia o alargamento lateral da sua fronteira marítima. Por outro lado, mal isso seja conseguido, será necessário negociar novamente com a Austrália onde ficarão as novas fronteiras. Finalmente, ainda relativamente às reservas de gás de Greater Sunrise, enquanto o consórcio que vai explorar a área pretende usar as infraestruturas já existentes, o que implica que os gasodutos levem o gás para a Austrália, o governo de Timor quer que sejam construídos novos gasodutos, o que lhes daria mais receitas de exploração. Mas, qualquer que seja o resultado final, o acordo alcançado é uma grande vitória para Timor." (in Observador)

Entregue relatório de conformidade ambiental para projeto mineiro de Moncorvo

"O relatório de conformidade ambiental para a exploração das minas de ferro na zona do Carvalhal, em Torre de Moncorvo, foi entregue na Direção-Geral de Energia e Geologia, anunciou hoje o presidente da Câmara.

Nuno Gonçalves acrescentou que o Recape (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) foi apresentado pela empresa MTI - Ferro de Moncorvo, SA, e reporta-se à área mineira situada nas uniões de freguesias de Felgar/Souto da Velha e Felgueiras/Maçores, bem como nas freguesias de Mós, Carviçais, Larinho, Torre de Moncorvo e Açoreira, no concelho de Torres de Moncorvo, distrito de Bragança.

"O Recape é um documento essencial para se reiniciar a exploração mineira no concelho de Moncorvo. Trata-se de um projeto privado de exploração mineira que tem o seu andamento próprio, mas que se está a cumprir dentro dos prazos o que lhe são exigidos pelo Estado português", explicou à Lusa o autarca social-democrata.

Nuno Gonçalves frisou a Câmara Municipal tem projetos entregues pela MTI para abertura de caminhos e aceiros de acesso aos sítios de exploração mineira, bem como a reabilitação de alguns imóveis de apoio que se encontram no lugar de uma antiga mina, no Carvalhal.

A MTI desenvolveu já trabalhos de prospeção e pesquisa prévios ao abrigo de um contrato de 2008, bem como atividade de exploração experimental no âmbito de outro contrato, este de 2013.

Em novembro 2016, altura em que assinado o contrato definitivo relativo a esta concessão, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, realçou "o empenho colocado pelo Governo para agilizar este projeto", salientando ainda a sua "importância para a região e para o país".

A empresa concessionária da exploração mineira em Torre de Moncorvo espera investir 114 milhões de euros até 2026 e produzir de seis milhões de toneladas de minério nos primeiros cinco anos de laboração.

Segundo a MTI, numa primeira etapa considera-se a criação de mais de 200 postos de trabalho diretos, a que acrescerão mais de 250 nas etapas seguintes. Estima-se ainda a criação de 800 postos de trabalho indiretos.

Para já, ainda não há data concreta, para o arranque da exploração mineira." (in SAPO)

Os elefantes da costa Vicentina

"Na Praia do Malhão e noutras praias do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Verão costuma trazer milhares de visitantes. Poucos sabem, porém, que esta região já era popular há cem mil anos. 

A ilustração recria o habitat por onde se deslocaram elefantes que deixaram na região pegadas  datadas de há 35 mil anos. Ilustração e diagrama: Anyforms. Fontes: “Vertebrate tracksites from the Mid-Late Pleistocene eolainites of Portugal: the first record of elephant tracks in Europe”, Carlos Neto de Carvalho (2009) e “Pegadas de vertebrados nos eolianites do Plistocénico Superior do Sudoeste Alentejano, Portugal” Carlos Neto de Carvalho, C. (2011).

Os visitantes de então eram mais robustos, verdadeiros pesos-pesados, mas percorreram os mesmos campos dunares (então mais extensos) que hoje delimitam as praias bravias do Alentejo.

Uma equipa de investigação do Geopark Naturtejo da Meseta Meridional tem trabalhado na região e já publicou a descrição científica de vários trilhos produzidos por animais que hoje seriam exóticos em Portugal ou que se extinguiram recentemente na região por pressão humana sobre os habitats. Os registos variam entre a datação mais antiga (cerca de 100 mil anos) e a mais recente (um pouco menos de 40 mil), testemunhando a variação dramática da distribuição de fauna e flora pela superfície da Terra.

Pegadas de elefante inseridas numa rocha que, curiosamente, tem o formato semelhante a um paquiderme.

Para o paleontólogo Carlos Neto de Carvalho, “as pegadas fossilizadas são úteis para a compreensão da ecologia e do comportamento de grandes mamíferos, que se extinguiram com as dramáticas alterações climáticas que ocorreram no último período glaciário”. Todos os achados concentram-se no campo dunar do Malhão, entre Porto Covo e Vila Nova de Milfontes, o mais extenso afloramento eolianítico contínuo em Portugal. 

Na zona do Sudoeste alentejano, foram identificados três trilhos de Elephas antiquus, bem como algumas pegadas isoladas. O elefante que então vivia em Portugal (em cima) teria um volume superior às espécies contemporâneas de paquidermes, como os elefantes africanos e asiáticos (ao centro), mas não se comparava ao mamute (a figura mais corpulenta à direita). Teria presas longas e quase rectilíneas.

A equipa já identificou pegadas de elefante antigo, veado, lebre, raposa, lince-ibérico e possivelmente lobo, para além de trilhos de aves semelhantes a cegonhas ou garças. O achado de três trilhos de elefantes foi o primeiro da Europa continental e poderá representar uma das derradeiras evidências da presença de Elephas antiquus em Portugal, antes da sua extinção na Europa, com a sua passagem aqui há cerca de 35 mil anos.

Pela primeira vez no registo mundial, foram descritas pegadas fossilizadas de lebre.

A descoberta icnológica é importante para compreender as paisagens dunares do litoral alentejano, bem como a fauna existente nos últimos 100 mil anos. “Estes raros achados encontram-se, na sua maioria, em blocos que se soltaram da arriba costeira pela acção erosiva das vagas, correndo o risco de se perderem para sempre”, alerta Carlos Neto de Carvalho. O elevado custo de resgate dos blocos areníticos com pegadas e o volume que a maioria possui implicam a execução de réplicas com resinas duradouras para posterior conservação deste património geológico excepcional.

A equipa de investigadores homenageou a praia do Malhão com o nome Leporidichnites malhaoi. Na imagem, uma panorâmica actual." 

(in National Geographic. Texto e Fotografias: Pedro Martins; Ilustração: Anyforms)

Furo de prospeção de petróleo em Aljezur dispensado de estudo de impacto ambiental

"A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que “não foram identificados impactos negativos significativos” na realização do furo de prospeção petrolífera.

A decisão da APA foi anunciada hoje em conferência de imprensa, na sede da Agência, no último dia do prazo previsto." (in SAPO)

Petróleo no Alentejo pode chegar aos 1500 milhões de barris

"Estudo do consórcio Eni e Galp indica que a região pode ter recursos equivalentes a 17 anos de consumo nacional. Primeiro furo avança no final do ano. Contestação continua.

Apesar da contestação que a prospeção de petróleo continuar a levantar, os dados parecem confirmar o potencial da costa alentejana. Um estudo do consórcio, Eni e Galp para a exploração da costa vicentina, estima um volume potencial recuperável de petróleo que varia entre os 1000 e os 1500 milhões de barris, um valor equivalente a 17 anos de importação de petróleo, com um impacto evidente na balança comercial portuguesa, revela o Expresso na edição deste sábado.

As duas empresas não quiseram contudo comentar estes valores, mas num comunicado conjunto adiantam: “Se for provada a presença de hidrocarbonetos, a sua exploração, numa localização que não visível da costa, representará uma oportunidade para o desenvolvimento económico de Portugal e para reduzir o défice da balança comercial e energética do país“.

E para que não restem grandes dúvidas, Galp e Eni dizem que “a persistência para concretizar este projeto e a vontade de investir no país demonstram a confiança das companhias no projeto“.

Caso as estimativas do consórcio se confirmem, e atendendo à atual cotação do crude, as receitas potenciais são de 57 mil milhões de euros. Nos 30 anos de concessão o Estado poderá receber 4 mil milhões de royalties.

O primeiro furo, a 46 quilómetros de Aljezur, será feito no final do ano. O teste deverá ter a duração de 46 dias, estimando-se um custo de pelo menos 37 milhões de euros.

Manifestação contra prospeção de petróleo em Aljezur

A perfuração da Eni e da Galp na costa vicentina tem sido alvo de forte contestação. Este sábado, associações ambientalistas e cívicas, a que se juntam alguns partidos políticos, organizam, em Lisboa, uma manifestação a pedir o cancelamento da prospeção de petróleo perto de Aljezur, no Algarve.

Segundo a organização, os manifestantes vão partir em marcha da Praça Luís de Camões, às 15 horas, e dirigem-se para a Assembleia da República, estando previstas algumas intervenções por parte de organizações e atuações musicais.

A iniciativa é organizada por uma plataforma que congrega 32 das principais organizações portuguesas de ambiente e de defesa do património, nacionais e locais, movimentos cívicos, autarcas e partidos políticos.

O ponto de partida desta manifestação foi a posição comum tomada em Loulé, em 22 de fevereiro, e subscrita por várias organizações, todas as associações empresariais do Algarve, a Região de Turismo, académicos e personalidades de vários quadrantes, assim como pela maioria dos presidentes de câmara do Algarve e do Sudoeste Alentejano.

O protesto visa a alteração da decisão de prolongar até ao final de 2018 o contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo do consórcio internacional ENI/Galp em três concessões no oceano Atlântico, que incluem a realização de um furo de prospeção, em águas profundas, a cerca de 46 quilómetros de Aljezur.

Os argumentos para a recusa da prospeção de petróleo na costa algarvia relacionam-se com o facto de “comprometer irremediavelmente a imagem internacional da região” e implicar riscos para toda a faixa costeira, ameaçando a riqueza ambiental e ecológica, nomeadamente os ‘stocks’ de peixe, colocando em causa as principais atividades económicas, como o turismo e a pesca.

As associações recordam que decorre até segunda-feira uma consulta pública para decidir se o projeto de sondagem de petróleo ao largo de Aljezur deve ser submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)." (in SAPO)